Destaques da agenda da Câmara dos Deputados

	A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário nesta semana. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9). Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos. Terça-feira (8) 14h, plenário 5 - Fundo de Habitação de Interesse Social (PEC 285/08). Audiência pública com representantes do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, Carlos Marun; do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Miguel Lobato da Silva; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão; e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção de São Paulo, Antônio de Souza Ramalho. 14h, plenário 12 - Programa de Educação e Reforma Agrária. Audiência pública com o secretário de Educação Continuada do Ministério da Educação, André Lazaro; a coordenadora Geral de Educação do Campo e Cidadania do Incra, Clarice dos Santos; a gerente nacional do MST, Marina dos Santos; a coordenadora do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Margareth Sousa da Silva; e o diretor de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Souza Gonçalves. 14h30, plenário 7 - Aposentados. Audiência pública sobre as propostas em tramitação sobre a Previdência, com o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Warley Martins Gonçalves; o diretor-presidente da Fundação Anfip, Floriano Martins De Sá Neto; o presidente da Nova Central dos Trabalhadores, José Calixto Ramos; e o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, Wagner Gomes. 14h30, plenário 3 - Licença maternidade (PEC 30/07). Audiência pública com a ministra da Secretária de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior; o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros Neto; e o vice-presidente de Política Salarial da ANFIP, Rodrigo da Costa Pôssas. 17h, sala de reuniões da Mesa - Trem de Alta Velocidade. Mesa redonda sobre intercâmbio Brasil-França, com deputados da Comissão de Viação e Transportes e o ministro dos Transportes da França, Dominique Bussereau, entre outros. Quarta-feira (9) 9 horas, auditório Freitas Nobre - 19 anos do Código de Defesa do Consumidor. Seminário com abertura dos presidentes da Câmara, Michel Temer; e das comissões de Defesa do Consumidor da Câmara, Ana Arraes; e do Senado, Renato Casagrande, além do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita. 10 horas, plenário 6 - Assentamentos do Incra e conflitos agrários no Pará - Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incar, Rolf Hackbard; o ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho; e o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Carlos Mário Guedes. 14h, plenário a definir - Lei da Anistia. Audiência pública com o consultor Elmo Sampaio e o major da reserva Sebastião Rodrigues Moura. 14h, plenário 12 - Transportes e programas de habitação. Audiência pública com o urbanista e professor da UnB Valério Medeiros; a secretária nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães; o presidente do Ibama, ROberto Messias Franco; e o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, João Suplicy. 14h, plenário 9 - Programa de Proteção à Testemunha. Audiência pública com o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, procuradores e outros. Quinta-feira (10) 9 horas, auditório Nereu Ramos - PEC do Cerrado - Audiência pública aberta pelo presidente da Câmara, Michel Temer; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o autor da PEC 150/95, Pedro Wilson; o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho; os presidentes das comissões de Meio Amibente, Roberto Rocha, e de Legislação Participativa, Roberto Britto, e outros. 9h30, plenário 13 - Funcionamento de lan-houses - Audiência pública com representantes de centros de inclusão digital, lan-houses e especialistas. 10h, plenário 3 - Acordo de livre comércio entre Mercosul e Israel. Audiência pública com a professora da USP Arlene Clemesha; o representante na América Latina e no Caribe do Departamento de Negociações Externas da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) Oscar Daniel Jadue Jadue; e o vice-presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha. 10h, plenário a definir - Juros para venda de imóveis da Terracap a servidores. Audiência pública com a diretora de Recursos Humanos da Terracap, Elme Terezinha Ribeiro Tanus; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.