Entenda o que está por trás das mudanças na poupança

O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (13/05), medidas que vão afetar tanto o rendimento da poupança como o de fundos de investimento.As novas regras vinham sendo estudadas pela equipe econômica desde janeiro, quando o Banco Central deu início a um processo de corte nos juros básicos, a Selic, hoje a 10,25% ao ano.A partir de 2010, os depósitos na poupança acima R$ 50 mil estarão sujeitos ao Imposto de Renda. Já os fundos de investimento terão desconto.O principal argumento do governo é de que, com juros cada mais baixos, os fundos de investimento perderiam clientes, provocando uma migração em massa para a poupança. O resultado seria um `desequilíbrio` no sistema.Entenda o que está por trás das medidasPor que o governo decidiu mudar as regras da poupança?Com o agravamento da crise, o Banco Central vem reduzindo a taxa básica de juros no Brasil, a Selic. Desde janeiro, o corte chega a 3,5 pontos percentuais.A redução afetou o rendimento dos fundos de investimento, muitas vezes baseado na Selic. Nesse cenário, a caderneta de poupança (isenta de imposto de renda), passa a ser mais atraente.A explicação do governo é de que uma possível migração (dos fundos para a poupança) causaria um `desequilíbrio` ao sistema. Isso porque os recursos da poupança são direcionados a créditos específicos, como por exemplo, o habitacional.Já os recursos depositados nos fundos podem ser usados para crédito livre. No caso de uma fuga desses fundos, faltariam recursos para financiamentos `normais`.Era preciso, na avaliação do governo, conceder estímulos para que os grandes investidores permaneçam nos fundos de investimento. *Quem é mais prejudicado com as medidas?* As medidas afetam os chamados `grandes investidores`, pessoas que, na avaliação do governo, estariam usando a poupança como mecanismo de `especulação`.O governo definiu esse grande investidor como clientes com depósitos na poupança acima de R$ 50 mil. Essas pessoas terão seus rendimentos afetados com o pagamento de imposto de renda.No entanto, aquelas pessoas que têm na poupança sua única fonte de rendimentos estão isentas do IR, desde que tenham até R$ 850 mil. A partir desse valor, o cliente será taxado.Existem críticas quanto às mudanças?Sim. Alguns especialistas dizem que essa é uma decisão `paliativa`. `A medida resolve uma questão momentânea. O governo precisa se preparar para mudar o sistema financeiro, com vantagens para aplicações de longo prazo`, diz o economista Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP.Segundo ele, o assunto estava gerando `muita especulação`, obrigando o governo a antecipar o anúncio das novas regras. `O governo comunicou mal e a oposição também errou, ao falar na possibilidade de confisco`, diz Lacerda.Há críticas, ainda, quanto a própria tributação sobre a poupança. A avaliação, nesse caso, é de que a redução do Imposto de Renda sobre os fundos seria `suficiente` para atrair os clientes.Além disso, o governo poderia encontrar formas de `forçar` os fundos de investimento a reduzir a taxa de administração cobrada, que também afeta o rendimento líquido.O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), criticou o fato de o governo aumentar a tributação. `Somos radicalmente contra a criação de qualquer tipo de imposto. Hoje (o limite) é de R$ 50 mil e amanhã muda para R$ 30 mil`, diz.Segundo Maia, a proposta do governo, que será encaminhada ao Congresso por meio de Medida Provisória, terá `dificuldades` para ser aprovada.Com as novas regras, a Selic pode cair ainda mais?O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que as novas regras `derrubam` um dos principais impedimentos para uma queda ainda maior na Selic.`Não estão dizendo que a Selic vai cair. Mas não é razoável, a essa altura, ter um impedimento para a redução dos juros`, disse Meirelles.A proposta do governo é de promover uma maior tributação sobre a poupança na mesma proporção da queda da Selic. Ou seja, quanto menor os juros, maior a incidência do Imposto de Renda.O governo sai ganhando com essa tributação?Sim. Caso os juros caiam, o governo dará um desconto no imposto de renda sobre o rendimento dos fundos de investimento. Ou seja, o governo deixará de arrecadar. Se a Selic cair para 9,25%, por exemplo, a renúncia fiscal no ano chegará a R$ 3,5 bilhões.No entanto, a queda dos juros também proporciona ganhos para o governo, com a diminuição de sua dívida. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que, com a Selic a 9,25%, o governo economize R$ 11,5 bilhões com o pagamento de juros.A medida afeta o governo politicamente?A avaliação do professor da PUC-SP é de que o governo conseguiu, pelo menos nesse momento, preservar o pequeno poupador.Estima-se que apenas 1% dos poupadores no país tenha acima de R$ 50 mil em suas contas. Com isso, o governo deixou de fora das medidas a grande maioria dos poupadores.O governo também se preocupou em divulgar logo as novas regras, de forma a evitar especulações. O outro motivo seria ainda evitar um anúncio muito próximo a 2010, o que poderia prejudicar a imagem do governo diante do período eleitoral.